POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
DA LOJA GIGAPRO (“POLÍTICA”)
A
presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da
UNINTER INFORMATICA S/A., com sede na Rua Catarina Margarida Luvizoto Gorda, nº 120, na Cidade de Curitiba, Estado do |
com
a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o
Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e
funcionalidades do website https://loja.gigapro.com.br/, https://uninterinformatica.com.br e seus subdominios
(“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e
clareza junto a Você e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das
funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você
declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente
ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui
estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua
utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de
acordo com as disposições desta Política, Você deverá
descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.
2.1.
Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão
ser coletados quando Você os submete em determinados
campos do website ou quando Você interage com Nossos Ambientes, o que inclui:
O que coletamos? |
Para que coletamos? |
Dados cadastrais |
|
Nome completo/Razão Social |
(i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) |
CPF/CNPJ/Inscrição Estadual |
|
E-mail |
|
Telefone e Celular |
|
Gênero |
|
Data de nascimento |
|
Endereços (principal e adicionais) |
|
Dados de Identificação digital |
|
Endereço IP e Porta Lógica de Origem |
(i) (ii) (iii) |
Dispositivo (versão do sistema operacional) |
|
Geolocalização |
|
Registros de data e horário de cada ação que Você |
|
Quais telas você acessou |
|
ID da sessão |
|
Cookies |
|
Dados de pagamento |
|
Número do cartão de crédito, validade, nome do titular e código de |
(i) |
2.2.
Dados necessários. Os nossos serviços dependem diretamente de
alguns Dados informados na tabela acima, principalmente os Dados cadastrais.
Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados,
podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços
à Você.
2.3.
Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela
em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento
pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.3.1.
Da
mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou
tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal
processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei
aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins
ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.4.
Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de
Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu
uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos
limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
2.5.
Tecnologias empregadas. Nós
utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i)
Cookies, cabendo a Você
configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese,
algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
2.5.1.
Todas
as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos
desta Política.
2.6.
Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão
unicamente automatizada que impacte Você.
3.
COMO COMPARTILHAMOS DADOS E
INFORMAÇÕES
3.1.
Hipóteses de
compartilhamento dos Dados.
Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i)
Com autoridades judiciais,
administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação
legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii)
De forma automática, em
caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
(iii)
Com parceiros de negócios e
fornecedores necessários para a prestação dos Nossos serviços, de forma
anonimizada, quando possível.
3.2.
Anonimização de
Dados.
Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de
dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é,
de forma que não possibilite a sua identificação.
4.
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO
VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
4.1.
Compartilhamento de senhas. Você também é
responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que
o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode
comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.
4.2.
Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja
seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além
de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um
computador compartilhado. Também é muito importante que Você
saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de
dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe,
.com, entre outros) ou ainda links
para eventuais downloads.
4.3.
Segurança da
Informação.
Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas
com a tecnologia SSL (secure socket layer),
garantindo que todos os seus Dados, tais como: endereço de entrega, dados de
cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados.
Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas
ou acessadas por terceiros.
4.4.
Acesso aos Dados
Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais
coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados,
respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para
os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e
preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
4.5.
Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas
informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
4.5.1.
Caberá
a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou
plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou
rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e
Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes
que não os nossos.
4.5.2.
Serviços
de parceiros.
Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços
por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos
Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes
parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas
próprias práticas de coleta e uso de dados.
4.6.
Processamento por
terceiros sob nossa diretriz.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer
Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as
condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação,
obrigatoriamente.
4.7.
Comunicação por
e-mail.
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail pra Você podemos receber uma notificação quando eles são
abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você
ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @uninterinformatica.com.br
e @gigapro.com.br
5.
COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
E O REGISTRO DE ATIVIDADES
5.1.
Prazo
mínimo.
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em
ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
PRAZO DE ARMAZENAMENTO |
FUNDAMENTO LEGAL |
Dados cadastrais |
|
5 anos após o término da relação |
Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
Dados de identificação digital |
|
6 meses |
Art. 15, Marco Civil da Internet |
Outros dados |
|
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou |
Art. 9, Inciso II da Lei |
5.2.
Prazos
de armazenamento superiores.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e
preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de
seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim
estabelecer ou para preservação de direitos.
5.3.
Os Dados coletados serão armazenados em
nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de
recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o
que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do
Brasil.
6.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO
EXERCÊ-LOS
6.1.
Seus Direitos
básicos.
Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais, por meio do
e-mail [email protected] a confirmação da
existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de
seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.
6.2.
Limitação, oposição
e exclusão de dados. Pelos
Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:
(i)
A limitação do uso de seus
Dados Pessoais;
(ii)
Manifestar sua oposição
e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii)
Solicitar a exclusão de
seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.
6.2.1.
Se
Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular
funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, tais ambientes e serviços
poderão ficar indisponíveis para Você.
6.2.2.
Caso
Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados
precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do
artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de
obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão
de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro
(respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em
todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
6.2.3.
Findos
o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos
com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para
fins estatísticos.
7.
INFORMAÇÕES
SOBRE ESSA POLÍTICA
7.1.
Alteração do teor e
atualização.
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer
momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e
conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica
equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos
Ambientes ou utilizar nossos serviços.
7.1.1.
Ocorrendo
atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que
Você informar.
7.2.
Inaplicabilidade. Caso algum ponto
desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou
judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.3.
Comunicação
Eletrônica.
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços
informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou
qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a
divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos
seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto
nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
7.4.
Canais de
Atendimento. Em
caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de
Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos
canais de atendimento apontados a seguir:
(i)
Chat
Ajuda Online: https://loja.gigapro.com.br/
(ii)
Fale
Conosco: [email protected]
(iii)
Central
de Atendimento: (41) 2106-2000
(iv)
Redes
Sociais Oficiais: GigaproTechnology Redes Sociais
(Facebook e Instagram)
7.5.
Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação
brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para
dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva
específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação
aplicável.
7.5.1.
Você,
caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela
Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira,
concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá
ser proposta no Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.
8.1.
Para
os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e
descrições para seu melhor entendimento:
(i)
Dados: Quaisquer
informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
(ii)
Dados Pessoais: Dados relacionados a
pessoa natural identificada ou identificável.
(iii)
Anonimização: Utilização de meios
técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais
um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um
indivíduo.
(iv)
Dados Pessoais
Sensíveis: dados
pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou
biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
(v)
Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por
Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os
titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(vi)
Cloud Computing:
Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a
partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de
informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar
a disponibilidade dos serviços sustentados.
(vii)
Nossos Ambientes: Designa o endereço
eletrônico https://loja.gigapro.com.br/ e seus subdomínios.
(viii)
Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou
acessar as funcionalidades exclusivas da área logada dos Nossos Ambientes.
(ix)
Cookies: Pequenos arquivos
enviados pelos Nossos Ambientes,
salvos nos seus dispositivos, que
armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de
personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(x)
IP: Abreviatura de Internet Protocol.
É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
(xi)
ID de Sessão: Identificação da
sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
(xii)
Decisões unicamente
automatizadas: Tratam-se de decisões que
afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a
necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de
dados pessoais.
(xiii)
Tratamento: Toda operação realizada
com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Atualização: 27 de maio de 2021.